DIREITOS DE RETIRADA E CANCELAMENTO
Farmacia Norte Oferece apenas produtos de qualidade, ORIGINAIS e endossados por empresas comerciais de alto nível. A recepção dos produtos expedidos e o seu manuseio para preparação dos envios é feito seguindo um rigoroso procedimento de qualidade.
- CANCELAMENTO:
Farmacia Norte garante aos seus clientes a possibilidade de cancelar ou modificar a sua encomenda a qualquer momento e sem qualquer custo desde que o cancelamento ou modificação seja comunicado antes de a encomenda ser colocada à disposição do transportador para envio.
Serão aceites cancelamentos de encomendas que não tenham sido enviadas para a morada indicada pelo cliente. Se a mercadoria tiver sido enviada será considerada uma devolução.
Para cancelar ou cancelar uma encomenda, o cliente deverá contactar o nosso departamento comercial por email farmacia@farmacianorte.com ou por telefone 952 782 782/ 661 748 936.
- DIREITO DE RETIRADAO
Para fazer um retorno, o cliente dispõe de um prazo máximo de 14 dias a partir da recepção da encomenda. Esta devolução, desde que voluntária, não acarreta qualquer penalização ou despesa para o cliente, exceto as despesas incorridas com o transporte dos produtos até às nossas instalações. Decorridos 14 dias, não será possível processar a devolução.
O cliente pode devolver a encomenda inteira ou parte dela
Antes de efetuar a devolução, o cliente deverá entrar em contato com nosso departamento comercial via e-maill farmacia@farmacianorte.com ou por telefone 952 782 782/ 661 748 936 onde lhe diremos como proceder com a devolução. Não será efetuado nenhum reembolso que não tenha sido previamente comunicado.
Para admitir a devolução, o produto e sua embalagem deverão estar em perfeito estado e conservar todos os seus acessórios e documentação original.
O consumidor deve saber que caso o produto não seja devolvido na mesma embalagem original dentro do prazo de desistência, sofrerá uma depreciação que será comunicada ao consumidor no momento da devolução.
As devoluções geradas por erros imputáveis à Farmacia Norte não terão qualquer custo para o cliente.
Produto com defeito ou danificado:
Caso o cliente detecte que o produto que recebeu está com defeito ou danificado, deverá contactar o nosso departamento comercial, no prazo de 14 dias após a recepção da encomenda, através de e-mail. farmacia@farmacianorte.como por teléfono 952 782 782 / 661 748 936 onde lhe diremos como proceder com a devolução. Assim que recebermos o produto defeituoso, procederemos à reparação, substituição ou resolução do contrato, procedimentos que serão gratuitos para o consumidor e utilizador.
Produto para presente:
O produto poderá ser trocado desde que não seja aberto e mantido em perfeitas condições. O valor da compra nunca será reembolsado, mas poderá ser feita a troca por um item de valor igual ou superior. Os custos de envio e a diferença de preço, se houver, serão suportados por quem efetuar a alteração.
- EXCEÇÕES AO DIREITO DE RETIRADA
De acordo com o artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o Texto Consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, não será possível solicitar o direito de rescisão em em relação a: “O direito de rescisão não será aplicável aos contratos que se refiram a”:
- O fornecimento de bens efetuado de acordo com as especificações do consumidor e utilizador ou claramente personalizado.
- O fornecimento de bens que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente.
- O fornecimento de mercadorias seladas que não sejam adequadas para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido abertas após a entrega.
Com base na regulamentação em vigor, não são aceites devoluções de produtos alimentares como leite infantil, comida para bebé, suplementos alimentares infantis, etc., uma vez que se perde o seu controlo de qualidade.
Por motivos de higiene não são aceites devoluções de cintas, óculos, munhequeiras, joelheiras, brinquedos sexuais, ou quaisquer outros acessórios íntimos ou máscaras, entre outros.
- MEDICAÇÃO
Conforme previsto no art. 12 do Real Decreto 870/2013, de 8 de novembro, que regulamenta a venda à distância ao público, através de sites, de medicamentos de uso humano não sujeitos a receita médica, não poderá aceitar devoluções de medicamentos depois de dispensados e entregues ao cliente, exceto os medicamentos que tenham sido fornecidos por engano, não correspondam ao pedido ou tenham sido danificados durante o transporte.
Em todos os casos, os medicamentos devolvidos serão destinados à destruição, através dos sistemas integrados de gestão de resíduos existentes.
O consumidor terá direito ao reembolso do medicamento e do valor integral pago caso o prazo de entrega ultrapasse 50% do prazo estabelecido na compra por motivos não imputáveis ao consumidor.
- DESPESAS CAUSADAS PELA RETIRADA
Em relação aos custos de rescisão, este direito não pode implicar qualquer custo para o utilizador, para além do facto de que se a devolução se dever exclusivamente ao direito de rescisão, e não por falta de conformidade do produto, o utilizador deverá suportar o dos custos de devolução (art. 108 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o Texto Consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares).
Portanto, o cliente deverá assumir o custo direto da devolução da mercadoria. Em todos os casos, os produtos devolvidos deverão estar em perfeito estado, na embalagem original e com os manuais, acessórios ou brindes promocionais, se aplicável, incluídos. Caso contrário, a referida retirada não poderá ser exercida. O departamento comercial verificará se tudo está correto e em perfeitas condições, dando a autorização de reembolso que será comunicada ao cliente por email.